A finalidade desta funcionalidade é permitir o cancelamento de documentos que foram inseridos indevidamente ou com erro e não deveriam estar no processo, mas somente se este não teve tramitação.
Se a intenção é remover um documento do processo o correto é utilizar a funcionalidade de restirada de peças(processos-> retirada de peças).
O cancelamento é possível desde que o processo não tenha sido tramitado e por isso esteja na unidade de criação, e a solicitação é permitida a qualquer servidor da unidade.
Obs.: Chefe e vice da unidade podem negar ou aceitar a solicitação de cancelamento cadastrada para a sua unidade. Esses ainda podem cancelar imediatamente documentos, ATIVOS (ostensivos ou restritos) cujo processo esteja na mesma unidade de criação do documento.
Para processos com status diferentes de ABERTO, não é possível excluir o único documento válido dentro de um processo, visto que um processo não pode existir sem documentos.
Documentos avulsos passam a requerer justificativa obrigatória para cancelamento, essa será registrada na seção de mudanças do documento.
Quantidade mínima de assinantes para que o documento seja cancelado deve ser compatível com a quantidade mínima de assinantes por tipo de documento.